Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT8 00000318120215080116
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32541d39a2871a46fe14912cdbf2bf375d548fbb54405d792f3c828bc689531f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-01-28 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-02-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-03-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-03-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-03-08 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-07T04:58:27.405000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210127104921
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 32541d39a2871a46fe14912cdbf2bf375d548fbb54405d792f3c828bc689531f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2021-03-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-08
- Remessa (TPU 123)
- 2021-03-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-04
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-27T10:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-01-27T11:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-01-28T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-02-22T15:24:24.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-02-23T18:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-02-24T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-02-25T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-02-26T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-02-26T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-03-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-03-04T22:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-03-05T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-03-05T10:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-03-08T14:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-01-27T11:24:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-01-27T15:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-02-22T12:09:10.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-02-24T21:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-03-05T13:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } } - 2021-03-08T14:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20552", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT8 — 00001189420225080118 — Carta Precatória Cível · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- TRT23 — 00002180320245230008 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT23 — 00002228320245230026 — Carta Precatória Cível · 2024-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- TRT8 — 00000927620245080005 — Carta Precatória Cível · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT8 — 00000317620245080019 — Carta Precatória Cível · 2024-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT1 — 00101446120155010064 — Carta Precatória Cível · 2015-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT1
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT12 — 00001174220265120059 — Carta Precatória Cível · 2026-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT12
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- TRT5 — 00000789120255050021 — Carta Precatória Cível · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000318120215080116 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
32541d39a2871a46fe14912cdbf2bf375d548fbb54405d792f3c828bc689531f. SHA-256 do comentário:7958412d0904da22f6b639336c93965e41045e7be13e006f24dca80de9b0b4f5.