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TRF1 — 00000649420194013907

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 556d49895c7759760a48171e68d9b5be48fd967c6879d52ada11a7047f7e54d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24: Definitivo (TPU 246)
2026-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30: Publicação (TPU 92)
2026-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-05: Conclusão (TPU 51)
2026-06-05: Petição (TPU 85)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2021-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Ver outros registros do assunto TPU 6033

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-29T12:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2019-04-03T14:56:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T17:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-21T15:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-26T18:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T16:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T14:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-06-04T17:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T17:10:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-06-04T17:11:04.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-13T16:52:18.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-06-13T16:52:23.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-06-14T11:58:43.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T11:58:48.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2019-10-23T15:24:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-10-23T15:24:41.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-10-23T16:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-12-10T13:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-04-20T11:53:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```
2020-04-29T16:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-05-04T00:58:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-05-14T18:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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2020-05-18T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-05-18T14:47:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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2020-05-18T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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2020-05-26T15:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-05-29T10:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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}

2020-05-29T17:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2020-06-15T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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2020-06-24T10:31:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2020-07-11T09:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2020-07-14T17:42:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2020-10-09T14:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2021-02-03T14:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2021-04-20T10:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2021-04-27T12:49:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2021-06-10T16:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2021-06-16T10:06:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2021-09-02T14:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00054077820004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00058148420004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000646420194013820 — Execução Fiscal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000657020194013813 — Execução Fiscal · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000656320064013801 — Execução Fiscal · 2006-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 3ª Juiz de Fora
TRF1 — 00002189520164013300 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002195320164013503 — Execução Fiscal · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Belém / Vara Única de Rio Verde
TRF1 — 00002193620194013507 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
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