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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00001851420128250077

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e824a3ac2a58d977c1be99509cdadfd87000ad7254a42f0bb76c16ddaadc86d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001851420128250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e824a3ac2a58d977c1be99509cdadfd87000ad7254a42f0bb76c16ddaadc86d2. SHA-256 do comentário: 83dd3c203fd50526c3671f8577cd0dcfeddbac50cb42a9119ea5d31183397666.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2012-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2013-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2013-08-15 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2013-09-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-10-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2014-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:04.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120418120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e824a3ac2a58d977c1be99509cdadfd87000ad7254a42f0bb76c16ddaadc86d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2017-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-10
Definitivo (TPU 246)
2017-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-06-27
Recebimento (TPU 132)
2016-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-01
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-12T10:57:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2013-08-15T10:00:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2016-10-26T14:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-26T14:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-15T09:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-05T08:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-27T11:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-23T09:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-01T16:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-07T09:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-07T09:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-28T11:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-27T12:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-19T14:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-03T09:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-03T09:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-16T10:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-01T11:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-03T10:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-28T19:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-15T10:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-05T10:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-18T12:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-16T13:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-12T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-07-12T09:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-12-18T08:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-28T12:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-26T09:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-10-17T12:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-19T10:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-09-19T10:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-10T16:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-06-15T13:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-02-10T12:22:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-02-10T12:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2016-11-03T16:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-07-07T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-07-04T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-06-27T10:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.