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TRE-RJ — 06000142520246190108

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6fc4fef0c0aaaa9918e35705dc3f804782c2e7d3a6183349be1ee73d75b29f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27: Definitivo (TPU 246)
2026-03-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-25: Conclusão (TPU 51)
2026-03-23: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-17T16:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T16:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T11:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T18:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T10:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T16:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T16:04:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T12:44:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T12:46:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T18:15:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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2026-03-20T16:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T16:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T16:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T16:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T00:33:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T13:55:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "O idoso",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
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2026-03-27T14:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T16:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T12:41:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T12:41:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2024-06-13T17:06:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-06-13T17:06:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
```

2024-06-13T17:08:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-26T11:44:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-08-26T15:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T15:27:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
```

2025-08-27T13:58:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-03-10T15:42:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-03-20T16:27:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2026-03-20T16:27:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
```

2026-03-20T17:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-23T00:32:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-25T13:29:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}

2026-03-25T13:29:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
```

2026-03-27T02:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
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  }
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2026-03-27T14:06:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}

2026-03-27T14:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-BA
- Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PR
- Órgão julgador: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul