Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-SE 06001087220246250021
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2637e273e8af4b7fa77431654c3f72d7c40389ea5b54c1f30797c9fbe44ce54
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-07 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2024-08-09 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-08-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-09-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-09-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-09-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-09-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-09-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-09-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2024-09-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-09-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-09-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-18T11:13:11.682000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240806235232
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b2637e273e8af4b7fa77431654c3f72d7c40389ea5b54c1f30797c9fbe44ce54
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2024-09-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06
- Petição (TPU 85)
- 2024-09-06
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-06
- Publicação (TPU 92)
- 2024-09-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-06
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-06T23:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-09T21:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T10:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-19T14:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-28T10:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-30T17:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-06T12:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T18:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T18:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T18:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T18:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T18:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-08T11:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-08T12:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-09T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-09T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-09T10:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-12T11:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-12T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-30T17:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-06T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-06T11:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-06T11:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-06T11:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T02:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T02:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T02:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T02:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T09:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-06T23:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T18:04:36.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T18:04:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-06T11:14:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-06T11:16:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T09:13:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-08T09:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001087220246250021 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “21ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b2637e273e8af4b7fa77431654c3f72d7c40389ea5b54c1f30797c9fbe44ce54. SHA-256 do comentário:c78a79ec416c2136ebee9819d05b4340bfedf37885f22c37a97ca4aeffdd3f6c.