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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00044343820168190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd8c725966b22efe583cd2ac04f8940a10bb41d287074022f246f79966d4f634

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044343820168190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd8c725966b22efe583cd2ac04f8940a10bb41d287074022f246f79966d4f634. SHA-256 do comentário: f0803a0b0bf64b9c71238f2fa312aee575ef01d5de5c0ba3eab4f2661fda3489.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-04-24 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2019-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:11:47.119451609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd8c725966b22efe583cd2ac04f8940a10bb41d287074022f246f79966d4f634

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2019-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-12
Definitivo (TPU 246)
2019-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-24
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2019-04-05
Conclusão (TPU 51)
2019-03-08
Documento (TPU 581)
2019-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T14:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-19T15:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-04-19T15:21:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-06-02T15:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-11-09T20:07:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2017-10-16T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-03-08T16:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-04-05T12:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-06-13T16:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-02-01T15:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-06-09T16:13:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2016-06-09T16:13:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2016-06-09T16:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2017-10-05T12:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-11T15:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-10-11T16:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-10-26T18:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-15T16:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-06-29T15:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-02-05T10:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-04-24T12:53:53.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  24. 2019-06-03T14:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-07-12T18:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.