TJMMG — 20005216420269130005

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19ac501cce133239b6a3a2808cd1e3b942bf17fbcfac2a0e23b87e3b3b72c078

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-23 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Definitivo (TPU 246)
2026-06-02
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-06-02
Definitivo (TPU 246)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Remessa (TPU 123)
2026-06-02
Remessa (TPU 123)
2026-06-02
Remessa (TPU 123)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-05-28
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-05-28
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-02T16:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  2. 2026-06-02T15:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  3. 2026-06-02T14:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  4. 2026-06-02T13:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  5. 2026-06-02T13:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  6. 2026-06-02T13:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  7. 2026-05-28T14:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  8. 2026-05-28T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2026-05-28T14:06:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  10. 2026-05-23T23:32:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  11. 2026-05-23T23:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81648",
        "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  12. 2026-06-03T17:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  13. 2026-06-02T13:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  14. 2026-06-02T13:37:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  15. 2026-05-29T16:18:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  16. 2026-05-28T14:06:21.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14143",
        "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.