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TJAP — 00004720720238030011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3735368752ac415f0a9ba922e08637a0cf654eb282b8cdfb802f0979ceb9905

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10: Definitivo (TPU 246)
2024-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-22: Recebimento (TPU 132)
2024-08-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-16: Remessa (TPU 123)
2024-07-26: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2024-07-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destruição ou Degradação

Ver outros registros do assunto TPU 14786

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-03T12:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T14:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T15:30:03.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-13T10:36:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T13:01:49.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T20:23:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T11:10:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-18T19:28:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T10:39:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T16:06:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T12:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-13T22:01:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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2024-04-18T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
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2024-05-16T10:45:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2024-06-07T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T18:17:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T12:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T13:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T13:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T14:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T09:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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2023-04-14T11:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-06-22T15:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2023-06-28T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```
2023-08-02T11:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```

2023-08-18T13:01:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-08-18T13:10:27.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2023-08-21T10:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
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```
2023-10-16T12:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```
2023-10-16T12:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```
2023-10-26T13:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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}
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2024-01-23T08:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
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  }
}
```
2024-03-29T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2024-05-03T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-07T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-07T11:23:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-26T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002257720258120052 — Carta Precatória Criminal · 2025-05-19 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
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TJMA — 00002138420198100131 — Termo Circunstanciado · 2019-10-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
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- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
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- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única
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- Tribunal: TJAP / TRF1
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única de Formosa
TJGO — 00189918720208090166 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Judicial
TJMA — 00001977820208100137 — Termo Circunstanciado · 2020-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA