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Habilitação de Crédito — Classificação de créditos — TJGO 00047471019838090051

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 30ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cb678db82ec76cc124b81a52186ba28b2b8eb80264296b29ac5a76ce6ab9407

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 0cb678db82ec76cc124b81a52186ba28b2b8eb80264296b29ac5a76ce6ab9407
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1983-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-31 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-06-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-06-28 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-04-04 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-05-30 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:07.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19831007000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1983-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cb678db82ec76cc124b81a52186ba28b2b8eb80264296b29ac5a76ce6ab9407

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-10-07 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Custas (TPU 479)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Abandono da causa (TPU 458)
2022-03-16
Conclusão (TPU 51)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-06-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-31
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2021-05-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1983-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2021-05-30T21:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2021-05-30T21:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2021-05-31T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2021-05-31T15:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2022-03-16T16:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2022-03-16T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2022-05-30T13:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2022-05-30T13:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2022-05-31T16:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2021-05-30T21:41:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2021-05-31T15:28:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2021-06-07T11:48:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2021-06-28T17:19:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2022-04-04T14:21:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2022-05-30T14:49:53.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2022-05-31T16:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.