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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000315720135030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9be8880af19811321bde27fcb6aafdae3d2626b98a0e12f02c25f34dbbec399

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000315720135030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9be8880af19811321bde27fcb6aafdae3d2626b98a0e12f02c25f34dbbec399. SHA-256 do comentário: 755a1319db709ad3ded553f67d8e9d422386c2359635bd6d354f1589a3aaef92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-07-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-02-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:31.380288331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d9be8880af19811321bde27fcb6aafdae3d2626b98a0e12f02c25f34dbbec399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2015-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-13
Recebimento (TPU 977)
2015-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-03
Conclusão (TPU 51)
2015-07-31
Conclusão (TPU 51)
2015-07-30
Conclusão (TPU 51)
2015-02-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-11
de Instrução (TPU 12749)
2014-07-03
Conclusão (TPU 51)
2014-07-03
Conclusão (TPU 51)
2014-07-03
Mandado (TPU 106)
2014-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.