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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJRJ 00082455720118190083

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3663f5d9c8d00a317a67c1229f3c13344a91592f48587d5a002720669d99924b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2016-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-08-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-07-22T13:21:08.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3663f5d9c8d00a317a67c1229f3c13344a91592f48587d5a002720669d99924b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-08 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-18
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-17
Conclusão (TPU 51)
2019-09-17
Petição (TPU 85)
2019-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-28
Conclusão (TPU 51)
2019-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-20
Conclusão (TPU 51)
2018-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-08T16:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2011-11-17T14:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2012-05-29T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2012-05-31T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2012-06-25T15:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2013-03-11T10:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2013-03-11T10:25:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2013-03-22T12:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2013-05-03T16:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2013-05-16T13:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2013-06-11T11:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2013-08-26T16:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2013-10-21T14:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2013-10-21T14:58:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2013-12-18T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2014-01-30T17:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2014-01-30T17:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2015-06-26T13:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2015-06-26T13:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2015-10-07T11:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2015-10-07T11:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2016-02-24T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2016-02-24T15:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2017-08-08T16:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2017-09-19T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2017-10-25T12:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2018-02-15T17:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2018-03-02T14:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  33. 2018-07-03T17:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
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  34. 2018-07-09T12:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
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  35. 2018-07-31T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-08-22T14:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-10-24T17:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-02-20T16:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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  39. 2019-03-28T13:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-09-17T13:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.