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TJAM — 40052564320158040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0932989a44659d669ef60b3ab8363199d456f42f5ed97a7c37c971baee41b45d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-14 a 2019-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27: Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-27: Remessa (TPU 123)
2017-09-26: Remessa (TPU 123)
2017-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22: Documento (TPU 581)
2017-05-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2016-11-03: Apensamento (TPU 135)
2016-11-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

Ver outros registros do assunto TPU 10298

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2015-12-14T15:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
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2015-12-16T08:34:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
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}

2015-12-16T08:34:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
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}

2015-12-16T09:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
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2016-01-04T14:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
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2016-01-05T10:47:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-01-05T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "72121",
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2016-01-05T10:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
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2016-01-18T08:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-01-20T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-01-20T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-01-20T11:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-01-28T09:14:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-01-28T09:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-02-05T09:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-02-11T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-03-09T09:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-03-09T09:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-03-09T09:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-03-21T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-09-08T11:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-09-08T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-09-09T12:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-09-20T14:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-09-27T09:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-04T12:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-13T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-19T10:49:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-25T10:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-25T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-25T14:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-25T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-25T14:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-10-27T14:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2016-11-01T12:18:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2017-09-22T12:28:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2017-09-22T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}

2017-09-25T11:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-09-26T09:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00572192120154025151 — Recurso Inominado Cível · 2015-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00572738420154025151 — Recurso Inominado Cível · 2015-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00473490820184025163 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / Presidência das Turmas Recursais
TRT3 — 00001549420125030064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRT3
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
TJRN — 00069118120098200001 — Procedimento Comum Cível · 2009-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000843320154013808 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
TRF5 — 00137516520224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 50140761520124047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre

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