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TJAP — 00004605020248030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do AmapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd7f5730706ec3dbc5f9382bc5fcdfad936aa244e5198120dd6783c89c8ea1d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-12 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15: Petição (TPU 85)
2026-08-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08: Publicação (TPU 92)
2026-05-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-30: Documento (TPU 581)
2026-02-26: Conclusão (TPU 51)
2026-02-25: Petição (TPU 85)
2026-02-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão | Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-11T04:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T11:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-07-16T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T10:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-17T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-17T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-07T12:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-01T15:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T21:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T08:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T19:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-07-02T06:23:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T06:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2025-08-22T09:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-09-24T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-08T09:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-08T09:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-11-12T11:13:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-12T11:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16409",
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  }
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2026-01-09T13:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
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2026-02-12T09:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-02-12T10:13:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-02-25T16:52:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-02-26T21:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-03-30T13:09:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-05-06T10:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-06-24T11:49:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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2024-07-16T14:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T11:58:51.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T13:10:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2025-07-02T06:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-07-14T08:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-08-22T16:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2025-11-25T01:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-02-12T10:36:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-03-30T15:16:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

2026-05-08T01:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}
```

2026-05-08T01:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 00210685120198130309 — Recurso Especial · 2022-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJPR — 00000169220048160033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-12-17 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Vara Única
TJMA — 00002143620188100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJPB — 00006621020188150981 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª Vara Mista de Queimadas