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TRE-CE — 06000123420256060059

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4f03a7458e5b364e2de86689ee43ba817dbf0901683b398f95b8e450a7295c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-24: Petição (TPU 85)
2026-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01: Petição (TPU 85)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Recebimento (TPU 132)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-18: Redistribuição (TPU 36)
2026-05-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11483

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-30T15:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T17:18:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-03T08:39:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-10T17:16:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T12:27:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T02:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-01T13:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T08:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T08:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-22T09:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T09:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T11:47:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T22:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T22:46:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T22:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-01T15:53:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T11:58:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T11:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T14:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2026-04-07T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T15:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T12:25:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T16:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94079",
    "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
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2026-07-15T00:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94079",
    "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}

2026-08-10T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-24T16:43:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "94079",
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2026-08-25T11:07:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-08-25T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T15:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
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2026-06-18T12:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000093820216130152 — Inquérito Policial · 2021-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
TRE-PR — 06000344520206160106 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
TRE-SE — 06012322720226250000 — Representação · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação
- Órgão julgador: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011664720226250000 — Representação · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação
- Órgão julgador: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000341920216240096 — Inquérito Policial · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 76 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06010426420226250000 — Representação · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação
- Órgão julgador: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06000486920246020044 — Recurso Eleitoral · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-RS — 00002505120166210140 — Representação · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RS
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação
- Órgão julgador: 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL