TJPA — 00000572120128140943

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9465c89e80b4856e304ca4fbfdfeb703cc9695eb828fac9773a37485ae52f1aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2012-01-20T15:59:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  2. 2012-06-26T13:27:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  3. 2013-03-05T14:19:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  4. 2013-11-20T17:47:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  5. 2014-02-11T10:15:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  6. 2014-02-11T10:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  7. 2014-03-10T14:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  8. 2014-09-09T17:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  9. 2021-08-31T13:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  10. 2021-09-15T18:20:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  11. 2022-03-29T13:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  12. 2025-01-29T13:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  13. 2025-05-06T10:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  14. 2025-05-19T10:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  15. 2025-05-20T13:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  16. 2025-08-07T10:42:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  17. 2012-01-19T15:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  18. 2012-04-27T18:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  19. 2012-07-23T14:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  20. 2013-09-13T13:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  21. 2013-11-22T18:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  22. 2014-01-15T13:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  23. 2014-01-29T14:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  24. 2014-02-11T10:16:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  25. 2014-02-12T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  26. 2014-02-20T09:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  27. 2014-03-11T10:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  28. 2014-03-19T12:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  29. 2014-03-19T12:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  30. 2014-04-22T09:51:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  31. 2014-06-06T08:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  32. 2014-06-06T09:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  33. 2014-08-01T10:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  34. 2014-08-06T09:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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      ],
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        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  35. 2014-11-18T11:17:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  36. 2021-08-09T11:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  37. 2021-08-12T10:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  38. 2021-09-03T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  39. 2021-09-03T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  40. 2021-09-15T18:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  41. 2021-09-29T10:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  42. 2022-05-10T09:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  43. 2014-11-14T08:42:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  44. 2014-11-14T08:42:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  45. 2012-05-04T13:34:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  46. 2012-06-26T13:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  47. 2013-03-01T14:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  48. 2013-09-16T16:18:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  49. 2013-11-20T17:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  50. 2013-12-16T13:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  51. 2014-01-28T14:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18004",
        "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  52. 2014-02-18T13:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  53. 2014-03-14T11:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  54. 2014-06-10T09:12:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3184",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  55. 2021-08-11T09:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  56. 2021-09-08T09:53:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  57. 2022-05-10T09:01:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  58. 2025-01-29T18:04:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  59. 2025-05-06T10:26:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  60. 2025-05-19T10:12:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }
  61. 2025-08-07T10:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18126",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
      }
    }

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