TJTO — 00474535620228272729
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecd3c6857201f1328ca6261b7a0765d8f01134a9be475442ac2630afc2739013
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução
Movimentações públicas
- 2022-12-12T11:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-04-24T15:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2023-04-18T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-25T17:08:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2022-12-12T13:49:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2022-12-12T13:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2022-12-12T15:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2022-12-12T15:11:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2022-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-10T16:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2023-02-14T15:04:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2023-02-22T13:51:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-31T17:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2023-03-31T17:55:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2023-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-20T12:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2023-04-20T12:59:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2023-04-22T16:45:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-25T13:31:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } } - 2023-04-25T17:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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