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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00016224620028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d23ac51db57a60c52673d61bf7e39fff90f9de1c17951080fcc02f501c3d683

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016224620028260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d23ac51db57a60c52673d61bf7e39fff90f9de1c17951080fcc02f501c3d683. SHA-256 do comentário: c16ec34d4d29d9ad20851864045b498bc67b5d1451db39c9a8d3d52a49dedd5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-29 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2003-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2003-10-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2003-11-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2003-11-17 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2005-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-12-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2005-12-02 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2005-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-09-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-09-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-02 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-12-12 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.105993530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d23ac51db57a60c52673d61bf7e39fff90f9de1c17951080fcc02f501c3d683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-29 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-09-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-15
Recebimento (TPU 132)
2011-09-15
Redistribuição (TPU 36)
2011-09-13
Remessa (TPU 123)
2005-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-12-02
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2005-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-12T13:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  2. 2014-09-17T11:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2014-10-31T20:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-03-31T18:57:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  7. 2003-09-29T16:17:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2003-10-14T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2003-10-14T12:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2003-11-17T16:18:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  11. 2003-11-17T17:43:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  12. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2005-12-02T16:23:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  15. 2005-12-12T16:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.