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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00000633520174013825

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fa24315e19e244a63888a813479f45da1747c157c2c36339a14e3f9047d6940

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7fa24315e19e244a63888a813479f45da1747c157c2c36339a14e3f9047d6940
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-02-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-09
Conclusão (TPU 51)
2021-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-26
Petição (TPU 85)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T10:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2017-01-17T13:31:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "67841",
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  3. 2017-02-24T10:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  4. 2017-04-25T10:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-09T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  6. 2021-02-09T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-17T13:30:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2017-01-17T18:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2017-02-24T11:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-24T11:23:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-06T09:14:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  13. 2017-03-22T14:17:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  14. 2017-03-22T14:39:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-29T14:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  16. 2017-04-18T16:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  17. 2017-04-25T10:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  18. 2017-06-30T19:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2017-07-03T12:56:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2021-02-09T17:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-09T18:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2021-02-16T12:50:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  23. 2021-08-24T12:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-08-24T12:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  25. 2021-08-24T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  26. 2021-08-26T02:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-08-26T02:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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}
  28. 2021-08-26T19:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  29. 2021-10-09T05:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-10-20T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  31. 2022-02-09T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  32. 2022-02-11T20:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  33. 2022-02-11T20:04:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  34. 2022-04-06T11:10:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  35. 2022-08-30T20:05:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  36. 2022-08-30T20:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.