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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00656380920028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7486736baa3d9bf7ac2ecabc21cda66ff62b9137ca6501cd8445a274ad567a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2006-09-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2007-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-08-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-09-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-09-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2013-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-10-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2013-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-08-12 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-03 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Remessa (TPU 123)
2013-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-10
Conclusão (TPU 51)
2013-09-12
Remessa (TPU 123)
2013-09-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-10T14:53:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-10T15:12:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-09-12T14:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-09-12T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-10-10T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-10-22T17:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2013-10-23T13:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-10-24T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-10-31T13:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-10-31T20:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-03-17T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2015-09-16T18:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  15. 2002-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2003-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2007-08-23T16:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-23T16:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-09-14T11:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-09-14T11:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-09-14T11:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2007-09-21T16:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-11-13T16:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-08-12T15:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2013-09-10T11:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-09-10T14:52:27.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.