STJ — 00000941720253000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-01-02

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2025-01-02T14:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-02T14:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-01-09T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-01-03T19:20:01.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  5. 2025-01-07T00:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-02-06T18:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-01-02T12:52:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2025-01-03T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-01-06T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-01-08T18:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2025-02-06T18:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.