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TRE-ES — 06000480420246080044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af202cfbe71ffea958e72bd79fe9ec4f859e4c564ed6ab73d735d9f88ed02a15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Definitivo (TPU 246)
2026-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Publicação (TPU 92)
2026-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-23T16:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-03T14:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-19T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-05-08T12:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-03T14:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-17T12:56:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  7. 2024-07-17T13:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-07-17T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-07-17T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-18T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2024-07-18T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2024-07-23T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2024-12-04T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-19T13:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-03-24T16:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-03-24T16:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-03-26T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2025-03-26T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63914",
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  19. 2025-04-01T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-01T02:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-01T02:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-22T13:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-10T17:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-11-24T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-24T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-11-25T13:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-11-25T14:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  28. 2026-02-19T16:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-03-09T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-03-09T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-03-10T16:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2026-03-11T00:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-17T02:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2026-03-17T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2026-03-17T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2026-03-24T13:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2026-05-08T12:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2026-05-18T12:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2026-05-18T12:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  40. 2026-05-18T12:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.