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Embargos de Declaração Cível — Crédito Direto ao Consumidor - CDC — TJPR 00294423620238160017

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 137967fc7a323f3c5dd5bcfe131027f59ee7ea3fe93512c54b77a5146cfe7c67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-12-07 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-12-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-02-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-02-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-03-20 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-04-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-26 relativo a «Crédito Direto ao Consumidor - CDC»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-01 no assunto oficial «Crédito Direto ao Consumidor - CDC»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-30 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-20
Petição (TPU 85)
2024-02-28
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-07
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Direto ao Consumidor - CDC

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-30T14:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2023-11-30T14:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2023-11-30T14:52:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-11-30T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-12-12T16:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-02-27T13:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2024-02-27T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-03-20T10:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  9. 2023-11-30T14:52:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2023-11-30T14:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-12-07T17:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-12-07T17:08:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  13. 2023-12-12T16:17:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-12-13T06:34:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2024-02-26T14:13:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2024-02-28T09:49:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2024-04-02T08:54:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2025-04-01T18:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2025-04-01T18:16:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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