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TRE-SP — 06000052620266260164

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1184b164001e66e9b777b863020a3668311b6bf57920e556f9811ea3681c9265

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03: Definitivo (TPU 246)
2026-08-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-30: Documento (TPU 581)
2026-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Publicação (TPU 92)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-13T14:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-08T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-06-08T10:51:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-12T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-12T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-12T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-12T10:56:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-15T12:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-16T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T00:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-07-07T08:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-13T19:20:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-07-14T16:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T15:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-16T00:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-16T12:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T03:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T03:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-22T10:36:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T00:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T09:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-30T09:38:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-08-03T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-13T14:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-05-27T10:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-05-27T14:06:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-16T14:15:47.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T14:15:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T16:34:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T16:34:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2026-08-03T12:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-BA — 06000430320246050064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000047620246130001 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
TRE-SC — 06000202220246240034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000059320246240053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000186720246160004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-SP — 06000113620246260024 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO