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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00659873120108260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b59b4fb3bb68cb2471e6db3a3af7bac6916742e946a506a92c799ac10425691

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00659873120108260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8b59b4fb3bb68cb2471e6db3a3af7bac6916742e946a506a92c799ac10425691. SHA-256 do comentário: 39906134af4cf9b943b9e25e6f35a57e1f216776c4e63ea9be316f63ca0c0b0d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-11-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2011-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-07-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-07-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-07-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:56.264222632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101014175336
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b59b4fb3bb68cb2471e6db3a3af7bac6916742e946a506a92c799ac10425691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-08-08
Definitivo (TPU 246)
2014-08-08
Remessa (TPU 123)
2014-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-29
Remessa (TPU 123)
2014-07-24
Remessa (TPU 123)
2014-07-23
Remessa (TPU 123)
2014-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-18
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  18. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  21. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  26. 2014-05-08T13:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-07-16T11:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-18T11:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-18T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2014-07-18T18:07:36.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  31. 2014-07-23T17:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2014-07-23T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-07-24T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2014-07-29T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-08-07T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2014-08-08T14:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2014-08-08T16:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2014-10-31T21:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-04-26T11:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.