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Execução de Título Judicial — Responsabilidade Civil — TJRS 01460116620068210021

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89a41943a2ae8fd5d5c71c23b07bde7fce9cdfe04812be2209402793ab9c5021

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 89a41943a2ae8fd5d5c71c23b07bde7fce9cdfe04812be2209402793ab9c5021
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-06-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-06-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-12-07 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-12-07 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-04-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2023-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:49:20.739318792Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-10-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89a41943a2ae8fd5d5c71c23b07bde7fce9cdfe04812be2209402793ab9c5021

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-05 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Remessa (TPU 123)
2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)
2019-05-30
Recebimento (TPU 132)
2019-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-01-11
Recebimento (TPU 132)
2019-01-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-05T14:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2007-02-13T16:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2007-04-24T16:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-10-22T12:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-05-06T15:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2011-10-31T18:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2012-06-20T15:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2014-06-04T10:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2015-03-02T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-06T13:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-12T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2016-02-12T11:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  13. 2016-02-12T11:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2016-05-31T11:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2016-06-14T10:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2016-06-27T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  17. 2016-06-27T11:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ]
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  18. 2016-06-28T15:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  19. 2016-10-06T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2017-02-02T11:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2017-06-12T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  22. 2017-06-12T17:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2017-07-27T12:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2017-12-07T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  25. 2017-12-07T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  26. 2017-12-07T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2018-04-23T14:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2018-04-23T14:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  29. 2023-06-15T14:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2006-10-06T16:52:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}
  31. 2008-04-02T08:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2008-12-03T09:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2010-08-25T09:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2011-06-08T09:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2012-01-16T09:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2014-11-19T09:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2015-03-03T08:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2016-02-15T12:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2016-06-29T08:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2016-10-07T09:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.