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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00001964020158250044

Classe: Execução de AlimentosOrgao: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18dba6592f42966b9259801a39ed2edec1994cf95bf45c99ceaa0fb75f1727a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 18dba6592f42966b9259801a39ed2edec1994cf95bf45c99ceaa0fb75f1727a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 18dba6592f42966b9259801a39ed2edec1994cf95bf45c99ceaa0fb75f1727a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-01-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:30:57.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18dba6592f42966b9259801a39ed2edec1994cf95bf45c99ceaa0fb75f1727a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-09 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-28
Definitivo (TPU 246)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)
2017-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-17T15:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-01-27T10:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2016-08-10T11:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-08T09:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-04T16:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-04T16:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-25T11:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-23T10:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-29T10:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-21T10:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-01T18:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-24T10:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-20T23:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-20T13:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-13T09:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-06T12:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-09T10:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-11T12:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-02T09:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-08T08:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-18T08:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-23T13:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-15T08:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-29T12:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-11T14:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-08T13:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-29T08:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-07T12:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-09T13:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-02-12T10:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-03-28T12:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-03-28T12:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-02-09T09:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-02-07T20:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-06T10:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-04T16:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-01-27T10:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-01-23T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-01-23T10:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-12-19T09:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.