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TJAM — 40033562520158040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURAGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfa6c112fd2da4071cfaa78a3fa6c1c566ad09f1d34843ed3ae9c300c25ead8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-08 a 2016-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-31: Publicação (TPU 92)
2015-08-26: Publicação (TPU 92)
2015-08-25: Publicação (TPU 92)
2015-08-25: Publicação (TPU 92)
2015-08-24: Apensamento (TPU 135)
2015-08-24: Publicação (TPU 92)
2015-08-21: Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21: Recebimento (TPU 981)
2015-08-21: Publicação (TPU 92)
2015-08-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "72125",
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  }
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2015-08-08T16:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2015-08-08T17:24:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-08-08T17:24:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
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2015-08-09T10:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
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2015-08-09T10:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
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2015-08-09T10:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
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2015-08-09T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
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2015-08-09T11:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-08-12T09:34:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-08-21T13:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-08-09T10:36:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
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2015-08-21T07:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
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2015-08-21T07:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
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2015-08-21T09:58:20.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
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2015-08-21T13:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-08-24T07:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2015-08-24T08:44:25.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
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2015-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-08-31T09:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2015-11-10T09:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-07-05T08:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70039675220188220021 — Cumprimento de sentença · 2018-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
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TJGO — 00181826420148090051 — Cumprimento de sentença · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJGO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / 1ª Vara Cível
TJES — 00001428020208080009 — Procedimento Comum Cível · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
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TJAM — 00957017020248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA ÚNICA DE AROAZES
TJRO — 00034724020128220021 — Cumprimento de sentença · 2012-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / 1ª VARA GENÉRICA
TJPI — 00001724520048180059 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJMA — 00001944120178100069 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES