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Petição Infância e Juventude Cível — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJBA 80000399120168050127

Classe: Petição Infância e Juventude CívelÓrgão: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 434a7fbe24691a123660afecebc71c2f70f3488e6e5978cde6529a0841a5f5cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000399120168050127 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 434a7fbe24691a123660afecebc71c2f70f3488e6e5978cde6529a0841a5f5cb. SHA-256 do comentário: fbc2d866ded7f066e3c69a0d06a882e0b8d4422513ae1d4068d88189f8998928.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-07-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-23 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-08T21:15:52.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 434a7fbe24691a123660afecebc71c2f70f3488e6e5978cde6529a0841a5f5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2020-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-07
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-05
Publicação (TPU 92)
2018-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-23
Abandono da causa (TPU 458)
2018-07-17
Conclusão (TPU 51)
2017-01-23
Petição (TPU 85)
2017-01-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  2. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  3. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  4. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  5. 2018-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  6. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  7. 2020-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  8. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  9. 2018-07-23T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  10. 2018-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  11. 2018-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  12. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  13. 2019-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  14. 2020-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}
  15. 2020-05-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5312",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.