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Petição Cível — Nulidade de ato administrativo — TRE-RR 06000026720236230000

Classe: Petição CívelOrgao: GABINETE DO JURISTA 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d5ce25992a19f0935bd62fb5ca2b26c7057f220b835af34657dac1ccdb03727

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-02-02 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Nulidade de ato administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Nulidade de ato administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T19:39:21.467000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230116092757
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d5ce25992a19f0935bd62fb5ca2b26c7057f220b835af34657dac1ccdb03727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T09:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  2. 2023-01-17T10:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  3. 2023-01-17T10:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  4. 2023-01-27T13:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  5. 2023-01-27T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  6. 2023-02-15T10:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  7. 2023-01-17T10:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  8. 2023-01-27T13:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  9. 2023-02-02T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  10. 2023-02-02T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  11. 2023-02-14T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  12. 2023-02-14T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  13. 2023-02-28T11:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  14. 2023-01-17T10:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  15. 2023-01-25T13:01:51.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  16. 2023-01-25T13:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  17. 2023-01-26T11:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  18. 2023-01-26T11:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  19. 2023-01-27T01:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  20. 2023-01-27T01:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  21. 2023-01-27T13:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  22. 2023-02-02T13:25:21.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  23. 2023-02-02T13:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  24. 2023-02-07T15:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  25. 2023-02-07T15:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  26. 2023-02-09T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  27. 2023-02-09T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  28. 2023-02-15T08:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  29. 2023-02-28T11:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}
  30. 2023-02-28T11:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67996",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.