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Mandado de Segurança Cível — Liminar — TJAM 00034883420078040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2007-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f81305ecd69959ffd07f7ac36755c33ea123abba8afed56b99f2a64a6e182d34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: f81305ecd69959ffd07f7ac36755c33ea123abba8afed56b99f2a64a6e182d34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2017-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  4. 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2017-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2017-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2019-08-16 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2019-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  11. 2019-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2019-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  13. 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2019-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  17. 2019-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2021-04-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-01 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-17
Remessa (TPU 123)
2019-10-02
Remessa (TPU 123)
2019-09-27
Petição (TPU 85)
2019-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-21
Remessa (TPU 123)
2019-08-16
Conclusão (TPU 51)
2019-08-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"
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  33. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.