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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-RR 06000401620226230000

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f239aa1c040d410f6d136090075e01fd2a3491918192aad51adcb72a64f687d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000401620226230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f239aa1c040d410f6d136090075e01fd2a3491918192aad51adcb72a64f687d7. SHA-256 do comentário: a8e1452f24d67c4ff2633c60fa17981bc16132d7bd3ee2faa54a53c64b3a7213.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-29 — Decisão Monocrática Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-06-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Monocrática» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T19:35:58.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220316093750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f239aa1c040d410f6d136090075e01fd2a3491918192aad51adcb72a64f687d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-16 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-08
Documento (TPU 581)
2022-07-07
Recebimento (TPU 132)
2022-07-07
Recebimento (TPU 132)
2022-07-07
Documento (TPU 581)
2022-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-06-01
Recebimento (TPU 132)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-05-30
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-16T09:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67994",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"
  }
}
  2. 2022-03-16T10:56:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2022-03-16T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2022-03-30T12:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2022-04-01T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  6. 2022-04-19T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2022-06-02T08:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2022-03-16T10:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67994",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"
  }
}
  9. 2022-03-16T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2022-03-23T12:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2022-04-12T13:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2022-04-12T13:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2022-04-20T09:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2022-06-01T10:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  15. 2022-06-01T10:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  16. 2022-07-07T16:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  17. 2022-07-08T10:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  18. 2022-03-16T10:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67994",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"
  }
}
  19. 2022-03-16T11:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2022-03-23T10:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2022-03-29T11:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  22. 2022-03-30T11:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2022-03-30T11:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2022-03-30T12:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  25. 2022-03-31T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  26. 2022-04-01T10:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  27. 2022-04-12T13:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  28. 2022-04-19T11:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  29. 2022-04-29T11:17:35.000Z — Decisão Monocrática (TPU 12213)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  30. 2022-05-19T11:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  31. 2022-05-19T11:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  32. 2022-05-30T11:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  33. 2022-06-01T14:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  34. 2022-07-07T16:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  35. 2022-07-07T16:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  36. 2022-07-08T10:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  37. 2022-07-08T10:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.