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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT17 00000467720265170131

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de ItapemirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ca9e84d9679b6262723ea330ddd64d61cff83c8ee55b581dce3aa0d79bff6d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 3ca9e84d9679b6262723ea330ddd64d61cff83c8ee55b581dce3aa0d79bff6d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-21 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-02-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-02-25 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-02-25 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-02-26 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-02-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27
(TPU 15238)
2026-02-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-26
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-02-26
Conclusão (TPU 51)
2026-02-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-02-25
de Instrução (TPU 12749)
2026-02-25
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-20T21:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "codigo": "22260",
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  }
}
  2. 2026-01-21T15:30:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  3. 2026-01-21T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  4. 2026-01-26T22:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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  5. 2026-01-26T22:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-27T15:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2026-01-28T02:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-28T02:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-28T11:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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  10. 2026-01-28T11:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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  11. 2026-02-07T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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}
  12. 2026-02-07T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  13. 2026-02-11T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  14. 2026-02-21T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  15. 2026-02-24T22:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  16. 2026-02-25T14:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  17. 2026-02-25T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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  }
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  18. 2026-02-25T17:49:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2026-02-25T17:49:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  20. 2026-02-26T12:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  21. 2026-01-20T21:26:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22260",
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  }
}
  22. 2026-01-26T22:57:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  23. 2026-02-25T17:49:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  24. 2026-02-26T12:47:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  25. 2026-02-26T17:18:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  26. 2026-02-27T11:29:51.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
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}
  27. 2026-06-17T17:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  28. 2026-06-17T17:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  29. 2026-06-17T17:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}
  30. 2026-06-17T17:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22260",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.