TJMA — 00000471420208100100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1ce43a4d063903856c9a824124e582499100d5abd04b5317da13f2953ac8b3d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano | Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2020-04-20T10:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-20T11:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-20T11:40:37.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-22T09:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-27T11:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-27T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2020-04-27T11:10:55.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-27T12:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-27T12:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-05-01T13:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
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  11. 2020-05-01T13:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  12. 2020-05-01T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  13. 2020-05-01T13:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3717",
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      }
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  14. 2020-05-01T13:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2020-05-12T12:03:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-17T08:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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    }
  17. 2020-07-24T09:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2020-09-16T08:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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  19. 2020-09-16T12:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3717",
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      }
    }
  20. 2020-09-16T12:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  21. 2020-09-16T12:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  22. 2020-09-16T16:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  23. 2020-09-24T18:08:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  24. 2021-08-20T10:05:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  25. 2021-08-24T11:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  26. 2021-08-24T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  27. 2021-08-24T14:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  28. 2021-09-01T16:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  29. 2021-09-01T19:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  30. 2021-09-01T19:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  31. 2021-09-02T08:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  32. 2021-09-03T09:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  33. 2021-09-17T08:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  34. 2021-09-17T08:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  35. 2021-09-21T07:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  36. 2021-09-22T10:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  37. 2022-04-28T14:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  38. 2022-04-28T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  39. 2022-05-12T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  40. 2022-05-12T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  41. 2022-05-12T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  42. 2022-05-12T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  43. 2022-05-12T14:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  44. 2022-05-12T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  45. 2022-05-13T09:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  46. 2022-05-13T10:05:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  47. 2022-05-13T10:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  48. 2022-05-15T22:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  49. 2022-05-16T09:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  50. 2022-05-19T17:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  51. 2022-05-19T17:35:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  52. 2022-05-19T17:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  53. 2022-05-19T17:36:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  54. 2022-05-19T18:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  55. 2022-05-19T18:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  56. 2022-05-30T17:57:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  57. 2022-06-12T10:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  58. 2022-10-20T09:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  59. 2023-01-06T22:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  60. 2023-01-06T22:21:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  61. 2023-01-24T11:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  62. 2023-01-24T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  63. 2023-01-24T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  64. 2023-01-24T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  65. 2023-01-24T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  66. 2023-01-25T13:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  67. 2023-01-30T18:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  68. 2023-01-30T18:09:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  69. 2023-01-30T18:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  70. 2023-01-30T18:13:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  71. 2023-01-31T18:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  72. 2023-01-31T18:40:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  73. 2023-02-24T17:19:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  74. 2023-03-14T16:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  75. 2023-03-15T07:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  76. 2023-03-15T07:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  77. 2023-07-12T11:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  78. 2023-07-12T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  79. 2023-07-12T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  80. 2023-07-13T09:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  81. 2023-07-14T10:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  82. 2023-07-14T10:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  83. 2023-07-20T14:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  84. 2024-04-05T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  85. 2024-05-02T18:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  86. 2024-05-02T18:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  87. 2024-05-02T18:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  88. 2024-05-02T18:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  89. 2024-05-02T18:21:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  90. 2024-05-02T18:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  91. 2024-05-02T18:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  92. 2024-05-02T18:23:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  93. 2024-05-02T18:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  94. 2024-05-06T14:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  95. 2024-05-08T03:37:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  96. 2024-06-21T08:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  97. 2020-04-27T10:53:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  98. 2020-04-22T09:46:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  99. 2020-04-27T12:37:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  100. 2020-05-01T13:13:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  101. 2020-05-01T13:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  102. 2020-05-01T13:24:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  103. 2020-05-01T13:28:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  104. 2020-05-12T12:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  105. 2020-09-16T09:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  106. 2020-09-24T18:08:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  107. 2021-08-20T10:07:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  108. 2022-04-30T15:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  109. 2022-05-12T14:33:11.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  110. 2022-05-30T17:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  111. 2022-09-04T15:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  112. 2022-10-19T14:00:46.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  113. 2023-02-24T17:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  114. 2023-07-10T18:33:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  115. 2024-06-21T08:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.