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TJAM — 40017935920168040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURAGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 702f8b83e8b5a4d66e22d8f19ff19a458b04acb1fca8642dffe94f961abbaba5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2019-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-28: Recebimento (TPU 132)
2017-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26: Documento (TPU 581)
2017-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-19: Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19: Remessa (TPU 123)
2017-03-16: Remessa (TPU 123)
2017-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção

Ver outros registros do assunto TPU 10334

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-04T17:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2016-05-10T08:16:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-10T08:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-11T10:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T13:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2016-05-25T14:01:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T14:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-29T13:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-01T12:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-01T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "72125",
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  }
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2016-07-01T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "72125",
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2016-07-01T12:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "72125",
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2016-07-01T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "72125",
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2016-07-01T12:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "72125",
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  }
}

2016-07-06T08:31:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-07-11T09:23:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "72125",
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}

2016-07-11T09:27:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
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2016-07-11T10:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "72125",
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2016-07-11T10:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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2016-07-22T13:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}

2016-07-22T13:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-07-26T11:17:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-03T08:18:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-03T08:18:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-03T08:18:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-03T08:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-03T08:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-03T08:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-08T09:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-17T08:13:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-17T08:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-08-30T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-10-17T09:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-10-19T09:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-10-21T09:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

2016-11-22T13:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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2017-01-25T11:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-31T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00301184120248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
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TRF2 — 01249162520164025151 — Recurso Inominado Cível · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF1 — 00002178220174013201 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / Vara Única de Tabatinga
TRF1 — 00002169720174013201 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / Vara Única de Tabatinga
TRF1 — 00002151520174013201 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / Vara Única de Tabatinga
STJ — 00003766920168030000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2016-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPE — 00000269220178173060 — Procedimento Comum Cível · 2017-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJMG — 50376944720168130024 — Recurso Especial · 2019-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA / Primeira Vice-Presidência