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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00000463020138250044

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11437f27fb665180ae5f51e5faa597e0293abb44857cdc62fb27f1e2a949401d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000463020138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11437f27fb665180ae5f51e5faa597e0293abb44857cdc62fb27f1e2a949401d. SHA-256 do comentário: 70626d0d08d4c5c185af1b5237982c765f6551367aa6b9fdf526c6cfe35ed803.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 11437f27fb665180ae5f51e5faa597e0293abb44857cdc62fb27f1e2a949401d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2013-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2014-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:58:09.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11437f27fb665180ae5f51e5faa597e0293abb44857cdc62fb27f1e2a949401d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2015-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-07
Definitivo (TPU 246)
2014-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-02
Documento (TPU 581)
2013-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-24
Recebimento (TPU 132)
2013-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-04-10
Conclusão (TPU 51)
2013-04-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T10:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-08-01T13:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-04-05T11:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-04T08:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-03-25T09:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-03-13T09:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-07T11:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-02-03T10:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-02-03T10:08:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-08-02T12:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-07-16T08:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-24T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-04-24T11:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-18T13:46:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  15. 2013-04-10T11:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-10T10:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-04-10T07:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-04-04T13:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-03-25T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-03-25T12:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-03-15T12:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-03-11T15:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-02-15T09:33:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-01-30T07:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-01-29T10:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-01-29T09:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.