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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00784016120108260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94af023a2570dda15583856de8869f2d505466e76d711c4bf47df6ba50d71cc6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00784016120108260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 94af023a2570dda15583856de8869f2d505466e76d711c4bf47df6ba50d71cc6. SHA-256 do comentário: ee0b6f4703b87f578ab5c21ec2401f04a5a1c0dabc851c472a3e388dcddc30a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-04-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2013-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2013-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2014-05-16 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2014-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2014-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2014-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2014-08-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2014-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2014-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2016-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:00.965503962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101209164956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94af023a2570dda15583856de8869f2d505466e76d711c4bf47df6ba50d71cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-06 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Remessa (TPU 123)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-08-09
Conclusão (TPU 51)
2016-08-09
Recebimento (TPU 132)
2016-08-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.