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Petição Cível — Requerimento — TRE-PR 00000799620196160118

Classe: Petição CívelÓrgão: 118 ª zona eleitoral-MatelândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d5b904399322da61a247aceaad2dc80afa28db85517acf0c3e5f406c173e83e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799620196160118 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “118 ª zona eleitoral-Matelândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d5b904399322da61a247aceaad2dc80afa28db85517acf0c3e5f406c173e83e. SHA-256 do comentário: be1a9c9da8c48ac8e2f3ff848b4ad47a695c1d0cbeb514701fb060461451a066.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-01-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:35.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190828155232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d5b904399322da61a247aceaad2dc80afa28db85517acf0c3e5f406c173e83e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-28 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)
2020-01-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T15:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  2. 2019-09-17T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  3. 2019-11-27T17:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  4. 2020-01-14T13:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  5. 2019-09-10T14:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  6. 2019-09-13T16:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  7. 2019-09-17T16:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  8. 2019-11-27T17:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  9. 2020-01-14T13:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  10. 2019-08-28T15:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  11. 2019-08-28T15:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  12. 2019-09-09T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  13. 2019-09-13T16:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  14. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  15. 2019-09-17T15:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  16. 2019-09-17T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  17. 2019-09-27T13:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  18. 2019-10-28T12:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  19. 2019-10-28T12:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  20. 2019-10-28T12:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  21. 2019-12-13T13:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  22. 2019-12-13T13:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  23. 2019-12-13T13:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  24. 2020-01-29T16:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  25. 2020-01-29T16:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  26. 2020-01-29T16:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.