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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — TRT3 00000299620145030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff1a35e79535b0249a82b004f630c87d6579dada6c01c1ecad98ce4646ded578

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000299620145030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Controle de Jornada | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ff1a35e79535b0249a82b004f630c87d6579dada6c01c1ecad98ce4646ded578. SHA-256 do comentário: 5a59bd828a32a4c0ece6a9bd860d5a5256edcb6f69fa6e50fc0e2859862f3707.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-10-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-10-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-10-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-08-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-02-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-06-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-06-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:56.619094331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff1a35e79535b0249a82b004f630c87d6579dada6c01c1ecad98ce4646ded578

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Remessa (TPU 123)
2024-06-10
Petição (TPU 85)
2024-06-10
Petição (TPU 85)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-05
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2024-06-05
Conclusão (TPU 51)
2024-03-12
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Controle de Jornada | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-10T09:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2024-06-10T09:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-06-10T09:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-06-06T02:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-06-06T02:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-06-06T02:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-06-06T02:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-06-05T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-06-05T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-06-05T15:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2024-02-05T12:38:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  12. 2023-08-03T01:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-08-03T01:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-08-03T01:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-08-03T01:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-02T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-08-02T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-08-02T09:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2023-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2023-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2022-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-10-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  35. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.