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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000306720165030001

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 233cbe3a3397a96e11ae4af2c47d3e475d0cdd2c0106256d013294c221dd93e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000306720165030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Licença-Prêmio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Depoimento | Gratificação Ajustada | Férias | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 233cbe3a3397a96e11ae4af2c47d3e475d0cdd2c0106256d013294c221dd93e0. SHA-256 do comentário: 6e07ac269bea41bfdecdd7eb19ab722b56e5309608d6f3fee06e11b50af0b08e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-12-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-12-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-12-15 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-02-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:46.895822211Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 233cbe3a3397a96e11ae4af2c47d3e475d0cdd2c0106256d013294c221dd93e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-21 a 2019-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-04
Definitivo (TPU 246)
2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-09
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Licença-Prêmio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Depoimento | Gratificação Ajustada | Férias | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-12-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.