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Agravo em Recurso Especial — Desapropriação — STJ 00000947419864013200

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ca570d636c2cfbd72a9b3e6750a1c2b0dcf23656cdefe30dc479b6f92d2fac4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-15 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-11-04 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-11-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-11-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2022-11-04 relativo a «Desapropriação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-11-04 relativo a «Desapropriação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-22 no assunto oficial «Desapropriação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-21 a 2023-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-22
Recebimento (TPU 132)
2023-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-22
Remessa (TPU 123)
2022-11-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-11-09
Petição (TPU 85)
2022-11-08
Publicação (TPU 92)
2022-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-04
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2022-11-04
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
2019-07-15
Recebimento (TPU 132)
2019-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T19:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-01T19:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-15T11:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-07-15T17:00:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2019-07-15T17:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-11-09T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-22T15:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2019-06-21T17:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-07-15T13:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-11-04T20:10:06.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  11. 2022-11-04T20:10:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  12. 2022-11-08T05:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-02-22T12:37:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2023-02-22T15:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-11-04T20:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-11-07T19:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-11-09T14:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.