STJ — 961954

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2022-09-19Data Publicacao: 2022-09-26

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85b919a69e584a20fa049372f7f26d5ed3cca22f84b20b31ded79903948d932

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE OFERECIDO PELA PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA NO AG INT NO RESP 1381303/BA, TRANSITADO EM JULGADO EM 30/9/2016, ORIGINÁRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUAL QUESTIONADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO AGRAVADA, ORIGINÁRIA DA APELAÇÃO, PROLATADA EM 16/3/2017. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE - PETROBRÁS) STJ - {{RESP 1799343}}-SP (IAC - TEMA(s) 5), <<AgInt no CC 146222>>-BA, <<EREsp 1322198>>-RJ, <<CC 111565>>-BA

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.