Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00003911520178250057

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afad1a1a1db0ec63615186fd4816f4bb3377d275376d2fc04f63f5894afb0c94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003911520178250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: afad1a1a1db0ec63615186fd4816f4bb3377d275376d2fc04f63f5894afb0c94. SHA-256 do comentário: f03bac9ca9a5a05144c60a4da50a4ccf56518a239ace16fac361b16bdb473a56.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: afad1a1a1db0ec63615186fd4816f4bb3377d275376d2fc04f63f5894afb0c94
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-04-11 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:33:07.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afad1a1a1db0ec63615186fd4816f4bb3377d275376d2fc04f63f5894afb0c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-23 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-07-13
Petição (TPU 85)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-11
Abandono da causa (TPU 458)
2018-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-13T18:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-27T22:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-15T13:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-11T15:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-27T02:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-14T11:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-25T13:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-02T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-17T12:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-07-17T12:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-06-27T16:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-06-27T16:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-06-25T09:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-06-04T10:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-05-15T15:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-04-11T17:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-04-11T17:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-04-11T06:50:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  19. 2018-04-03T09:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-02-07T21:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-01-25T13:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-11-30T12:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-11-08T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-11-06T17:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-11-01T10:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-09-26T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-23T17:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.