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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00647573220028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a054c052c3ed50f42b12b329df6ebc5e81a2521e25845baf56b200bfe9454d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00647573220028260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0a054c052c3ed50f42b12b329df6ebc5e81a2521e25845baf56b200bfe9454d. SHA-256 do comentário: a6f4e54495659b1e6dd0d510604e058c0770e0be8559bd8cbd797b26d3e4592f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2007-11-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2017-02-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-07-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.121303029Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0a054c052c3ed50f42b12b329df6ebc5e81a2521e25845baf56b200bfe9454d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-30 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-05
Publicação (TPU 92)
2017-07-04
Remessa (TPU 123)
2017-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-30
Conclusão (TPU 51)
2017-06-30
Recebimento (TPU 132)
2017-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T18:50:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-14T18:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-02-17T12:17:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-02-20T14:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-02-20T14:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-02-22T17:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-02-23T16:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-02-24T15:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-03-02T09:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-03-02T10:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-03-06T13:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-03-09T16:42:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2017-03-10T09:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-03-30T11:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-03-30T17:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-05-24T22:23:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  17. 2017-06-02T15:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-06-27T09:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-06-29T16:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-06-30T09:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-06-30T10:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2017-06-30T15:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-07-03T09:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-07-04T12:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-07-05T11:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-07-11T15:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-08-07T14:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-08-07T16:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  30. 2007-08-30T15:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-30T15:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2007-11-30T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-01-31T11:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-10-31T20:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-02-10T12:59:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2017-02-10T13:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2017-02-14T18:49:20.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.