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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJRJ 00034978420198190023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: ITABORAI 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08eeaa89cd5e6d0e230540c1a3f0b48b0228d1c613bdb5a3a17d56319308eea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: a08eeaa89cd5e6d0e230540c1a3f0b48b0228d1c613bdb5a3a17d56319308eea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-20 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-12-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-09-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-01-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-19 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-15
Conclusão (TPU 51)
2020-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-20
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Confirmada (TPU 12283)
2019-12-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-12-12
Confirmada (TPU 12283)
2019-12-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-19T11:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-20T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-03-20T09:38:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  4. 2020-10-20T15:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-09-15T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-01-10T14:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2022-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2019-04-08T17:24:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  9. 2019-04-10T17:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  10. 2019-12-05T19:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2019-12-12T12:36:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  12. 2019-12-12T12:36:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ITABORAI 1 VARA CRIMINAL"
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  14. 2019-12-12T12:36:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ITABORAI 1 VARA CRIMINAL"
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  15. 2019-12-12T12:36:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6669",
    "nome": "ITABORAI 1 VARA CRIMINAL"
  }
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  16. 2019-12-12T12:36:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6669",
    "nome": "ITABORAI 1 VARA CRIMINAL"
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  17. 2020-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2021-09-15T11:56:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2021-12-10T17:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6669",
    "nome": "ITABORAI 1 VARA CRIMINAL"
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  20. 2022-04-01T14:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6669",
    "nome": "ITABORAI 1 VARA CRIMINAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.