Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00011598820148250042

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-03-11 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-04-08 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:47:06.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-24 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Definitivo (TPU 246)
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-01
Definitivo (TPU 246)
2015-05-15
Documento (TPU 581)
2015-05-13
Documento (TPU 581)
2015-05-07
Recebimento (TPU 132)
2015-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-08T08:59:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-03-11T14:17:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-10-29T08:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-10T11:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-05T16:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-24T12:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-24T09:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-20T12:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-31T12:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-25T11:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-12T13:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-11T05:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-05T14:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-05T12:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-04T12:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-02T09:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-01T12:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-03T19:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-21T11:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-14T12:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-06-01T08:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-06-01T08:37:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-05-15T13:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-05-13T10:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-07T12:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-05T11:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-04-23T10:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-04-16T13:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-04-16T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-14T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-04-14T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-04-08T12:07:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  33. 2015-04-07T11:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-01T12:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-04-01T11:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-27T08:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-03-25T14:14:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-03-23T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-18T13:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-03-12T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.