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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00027462020098260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4187ea8becb5d773da2833f5714da203614a59c06604f7bec06343e2a606b477

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2015-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2015-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2015-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2016-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2016-05-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2017-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2017-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2017-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:34.659557556Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090518080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4187ea8becb5d773da2833f5714da203614a59c06604f7bec06343e2a606b477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-18
Publicação (TPU 92)
2017-05-17
Remessa (TPU 123)
2017-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-12
Recebimento (TPU 132)
2017-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-20
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-11-22T18:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.