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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00029239320168190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 20 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91e27d12ebac8ac0a16d444fabe22aa1376f9d7f992a57e67f1c372e63a85967

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-06 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-23 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-06-23 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-07-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-03-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-10-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:28.895584990Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91e27d12ebac8ac0a16d444fabe22aa1376f9d7f992a57e67f1c372e63a85967

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-06 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-11-04
Provisório (TPU 245)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-06
Provisório (TPU 245)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-25
Provisório (TPU 245)
2017-07-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-06-23
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-06-22
Conclusão (TPU 51)
2017-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-06T01:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-04-06T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2016-04-08T12:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-09-23T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2016-10-20T19:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-12-02T14:17:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2017-01-26T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-04-26T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-05-05T10:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-06-22T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2016-02-17T13:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-07-13T16:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-07-13T18:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-08T10:41:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2016-09-09T11:34:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2016-10-07T12:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-10-19T16:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-10-20T19:24:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  20. 2016-12-15T13:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-06-14T13:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-06-23T10:17:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  25. 2017-07-01T14:26:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2019-03-25T17:26:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2021-10-06T13:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-10-06T14:44:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2021-10-28T14:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-11-04T13:57:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2022-01-27T14:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.