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Execução Fiscal — TJAC 00001593120038010002

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d8ea7ef97829d300f03483af7d5810134f7bbd7521b0fa13b67acd306e381c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1d8ea7ef97829d300f03483af7d5810134f7bbd7521b0fa13b67acd306e381c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2008-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2009-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2011-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2018-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2018-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2018-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2019-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2019-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-23T21:20:37.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030710080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d8ea7ef97829d300f03483af7d5810134f7bbd7521b0fa13b67acd306e381c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-10 a 2019-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-17
Definitivo (TPU 246)
2019-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Publicação (TPU 92)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Prescrição (TPU 11878)
2019-01-17
Conclusão (TPU 51)
2018-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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  24. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  27. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  32. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2014-11-07T16:58:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2017-01-13T13:15:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2017-01-28T09:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-03-15T19:56:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2017-05-03T09:24:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2017-05-03T09:24:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2017-07-17T11:25:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.