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TJGO — 00048179620198090105

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45d42ef575afc7e87a0a4529b569327c4c039b889755b4152ac43d6bf1b03cff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2023-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-25: Definitivo (TPU 246)
2023-08-16: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-08: Prescrição (TPU 11878)
2023-08-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-04: Documento (TPU 581)
2023-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-03: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T13:04:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T13:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T18:16:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

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2021-09-09T18:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-09T18:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-10T13:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-11T16:44:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-24T17:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-24T17:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-02-11T17:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-21T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-23T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-08T14:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-12T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T13:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-29T22:34:42.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Resposta À acusação",
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2022-10-19T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-03T14:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T14:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T21:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-02-13T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T17:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
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  }
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2023-05-29T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-06-02T16:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2023-06-02T16:44:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
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2023-06-02T16:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-06-02T16:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T17:05:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-02T17:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
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2023-06-02T17:12:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-08-03T13:57:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2023-08-04T13:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11519",
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  }
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2023-08-04T13:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2023-08-08T12:28:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2021-06-10T13:04:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2021-09-09T18:28:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2021-09-09T18:28:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2021-09-10T13:58:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002247420198120029 — Execução da Pena · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Vara Única
TJPB — 00006563820188150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 1ª Vara Mista de Cuité
TJMG — 00168152220218130027 — Recurso Especial · 2022-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006515020178150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 1ª Vara Mista de Cuité
TJMG — 00175728020188130460 — Recurso Especial · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006482920118150251 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 6ª Vara Mista de Patos
TJMG — 00173251820148130209 — Recurso Especial · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000301020108170560 — Auto de Prisão em Flagrante · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA