Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 08000952719828260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 1984-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7bc3c93cbf0694dbd304a103ec3fd6b43648b8172f682b8b5d1c2059c685c75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000952719828260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7bc3c93cbf0694dbd304a103ec3fd6b43648b8172f682b8b5d1c2059c685c75. SHA-256 do comentário: fa6d43663f357e9c1d97a7d64a6d3b797e8260e8e9aeb90f1d331c654370e03b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:12:10.382885737Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19841217080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1984-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7bc3c93cbf0694dbd304a103ec3fd6b43648b8172f682b8b5d1c2059c685c75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-12-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-10-11
Definitivo (TPU 246)
2019-10-01
Definitivo (TPU 246)
2019-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2019-09-20
Conclusão (TPU 51)
2019-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Remessa (TPU 982)
1984-12-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1984-12-17T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-17T11:40:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2019-09-17T13:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-09-17T13:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-09-19T17:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-09-20T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-09-23T13:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-09-24T08:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-10-01T15:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-10-11T12:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.